Formação profissional
Distrito | Lisboa | ||||
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Local | Lisboa | ||||
Sector de actividade | Direito / Justiça | ||||
Preço | 210,00€ | ||||
Preço estudante | 210€ | ||||
Inicio da formação | 2025-05-15 | ||||
Fim da formação | 2025-05-15 | ||||
Fundamento | As empresas e os empresários devem promover uma cultura organizacional que evite a corrupção, nomeadamente através da adoção de códigos de conduta, com responsabilização ética de todos os colaboradores, e de ações de formação no que se refere à identificação e denúncia de situações de corrupção. | ||||
Modulos | MÓDULO 1 - Introdução e Enquadramento em Portugal. O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC). MÓDULO 2 - Âmbito de Aplicação do RGPC. MÓDULO 3 - Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo Cumprimento Normativo. MÓDULO 4 - Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR). MÓDULO 5 - Código de Conduta. MÓDULO 6 - Canais de Denúncia e o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações. MÓDULO 7 - Formação e Comunicação, Sistema de Avaliação e Responsabilidade do Órgão de Administração ou Dirigente. MÓDULO 8 - Disposições Aplicáveis a Entidades Públicas. MÓDULO 9 - Disposições Aplicáveis a Pessoas Coletivas de Direito Privado Abrangidas pelo RGPC. MÓDULO 10 - Regime Sancionatório. | ||||
Público Alvo | Colaboradores que tenham a responsabilidade de implementar e monitorizar as medidas previstas no Regime Geral da Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas ou que tenham interesse em aprofundar o tema. | ||||
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