Detalhes da oferta
Receção de candidaturas até 16 de abril de 2025O aviso de abertura poderá ser consultado também em:
- Área de Recrutamento da página eletrónica do LNEC, através do link: https://www.lnec.pt/pt/recrutamento-2/procedimentos-concursais/
- Bolsa de Emprego Público com a referência OE202503/0637;
- Diário da República com o aviso (extrato) nº 7286/2025/2 de 19 de março de 2025.
Nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é circunscrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida
AVISO
Procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. (LNEC, I.P.)
1. Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e dos números 1 a 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação de 2025-02-21, do Conselho Diretivo, se encontra aberto, pelo período de 20 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de 2 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, nas seguintes áreas funcionais, do mapa de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Referência A – Gestão (1 posto de trabalho) – apoio à Direção de Serviços de Recursos Humanos e Logística
Referência B – Experimentação (1 posto de trabalho) - Núcleo de Engenharia Sanitária do Departamento de Hidráulica e Ambiente.
2. O procedimento concursal destina-se a colmatar as necessidades do serviço conforme disposto no n.º 1 do artigo 30.º da LTFP.
3. O LNEC declara não estarem constituídas reservas de recrutamento neste organismo, e foi dado cumprimento ao artigo 34.º do Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, tendo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), entidade gestora do regime de valorização profissional, informado não haver técnicos superiores com o perfil pretendido.
4. Caraterização dos postos de trabalhos:
Aos postos de trabalho a preencher correspondem as seguintes atividades:
Referência A (1 posto de trabalho):Apoio técnico às atividades desenvolvidas no âmbito da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Logística.
Referência B (1 posto de trabalho)Apoio técnico às atividades de ciência e tecnologia – experimentação, nomeadamente trabalho experimental e de apoio técnico a trabalhos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico desenvolvidos no Núcleo de Engenharia Sanitária (trabalhos em laboratório e de campo), designadamente:
Análises físico-químicas e microbiológicas de águas e águas residuais,
Ensaios experimentais em qualidade e tratamento de água,
Amostragem, monitorização e ensaios in situ (trabalho de campo),
Manutenção do sistema de gestão da qualidade da UQTA - Unidade de Qualidade e Tratamento de Águas no âmbito do LNEC-EM,
Gestão de contratos de aquisição de reagentes, material e equipamento de laboratório,
Ações de comunicação e formação.
5. Local de trabalho: as funções serão exercidas nas instalações do LNEC, I.P., na Avenida do Brasil, n.º 101, 1700?066 Lisboa, sem prejuízo de deslocações temporárias no país e no estrangeiro.
6. Os trabalhadores a recrutar serão colocados na 1.ª posição remuneratória, nível 16, da tabela remuneratória única, correspondente a € 1.442,57 se a outra superior não tiverem direito.
7. Nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é circunscrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida e que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
7.1. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
7.2. 18 anos de idade;
7.3. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
7.4. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
7.5. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.6. Habilitações académicas:
Referência A – licenciatura ou habilitação superior nas áreas de gestão, administração pública ou áreas afins.
Referência B – licenciatura ou habilitação superior nas áreas de engenharia sanitária, química ou áreas afins.Podem ainda ser opositores ao presente concurso candidatos que não sejam titulares da habilitação académica referida, mas que considerem dispor da formação e, ou, experiência profissionais necessários e suficientes para a substituição daquela habilitação.
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, nos termos do previsto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022.
8. A formalização das candidaturas é efetuada através do formulário de candidatura, disponível no site do LNEC / área de Recrutamento, devidamente preenchido, acompanhado dos seguintes documentos:
8.1. Currículo profissional detalhado, datado e assinado, dele devendo constar designadamente as habilitações académicas, as funções que exerce e as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, duração e datas e também a obtida em contexto laboral, igualmente com menção da sua duração.
8.2. Fotocópia do certificado das habilitações exigidas neste concurso ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito.
8.3. Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, onde seja atestada a modalidade da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, a carreira e categoria de que seja titular, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, bem como a posição e o nível remuneratório em que se encontra posicionado.
8.4. Três últimas avaliações de desempenho obtidas.
Os candidatos devem mencionar inequivocamente a que concurso se encontram a concorrer (Referência A ou B).
A não entrega dos documentos referidos nos pontos 8 a 8.4 determina a não admissão aos procedimentos concursais.
A não entrega dos comprovativos da formação profissional tem como consequência a sua não valoração em sede de avaliação curricular.
Os candidatos pertencentes ao mapa de pessoal do LNEC, IP, ficam dispensados da apresentação dos documentos que alegarem constar e que constem do seu processo individual, bem como dos documentos referidos em 8.2, 8.3 e 8.4.
As candidaturas devem ser enviadas preferencialmente por correio eletrónico até ao termo do prazo, para o seguinte endereço: recrutamento@lnec.pt.
Poderão também ser remetidas através de correio registado, com aviso de receção, com a indicação exterior “Procedimento concursal para recrutamento de 2 técnicos superiores na área funcional de Gestão – Referência A ou Experimentação – Referência B (consoante o caso)”, para o endereço do LNEC, I.P., Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa, relevando como data de entrega a data do respetivo registo.
Poderão ainda ser entregues pessoalmente no Setor de Arquivo e Expediente Geral do LNEC, no mesmo endereço, no período compreendido entre as 9:00 e as 12:30 e entre as 14:00 e as 17:30.
9. Atenta a urgência do presente recrutamento, perante a necessidade de repor a capacidade de intervenção e de resposta dos serviços, no âmbito de todas as suas competências, o procedimento decorrerá através da utilização faseada dos métodos de seleção, conforme previsto no artigo 19.º da Portaria 233/2022:
9.1. Nos termos do n.º 5 do artigo 36.º da LTFP, é adotado unicamente um dos métodos de seleção indicados na alínea a) dos n.ºs 1 e 2 do mesmo artigo, ou seja, a prova de conhecimentos (PC) ou a avaliação curricular (AC), consoante a situação em que se encontrem os candidatos.
9.2. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 36.º da LTFP, bem como do n.º 1 do artigo 17.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 18.º da Portaria n.º 233/2022, será ainda adotado o método de seleção facultativo de entrevista de avaliação de competências (EAC).
10. Consoante os casos, os métodos de seleção a utilizar serão os seguintes:
10.1. Prova de conhecimentos (PC) e de entrevista de avaliação de competências (EAC) para os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado integrados em carreira diferente e/ou a executarem atividades diferentes das publicitadas, bem como para os candidatos que se encontrem em situação de valorização profissional e reúnam os requisitos para poderem optar e optem por este método de seleção.
i) Prova de conhecimentos – visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício da respetiva função, incluindo o adequado conhecimento da língua portuguesa.
ii) Entrevista de avaliação de competências – visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
10.2. Avaliação curricular (AC) e entrevista de avaliação de competências (EAC) para os candidatos que sejam titulares da categoria e estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, ou candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade caraterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento é publicitado.
i) Avaliação Curricular – visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.
ii) Entrevista de avaliação de competências – visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
11. A prova de conhecimentos a realizar consistirá numa prova escrita, de natureza teórica e de realização individual, com consulta, com a duração máxima de 90 minutos, para avaliação dos conhecimentos técnicos em matérias de base no âmbito da habilitação académica exigida e das competências necessárias ao exercício da função.
A bibliografia mínima aconselhada para a prova de conhecimentos consta do anexo ao presente aviso.
A referida prova será de caráter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
12. Valoração dos métodos de seleção:
12.1. A prova de conhecimentos é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas;
12.2. A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas;
12.3. A entrevista de avaliação de competências é avaliada segundo os níveis classificativos de Excelente, Muito Bom, Bom, Suficiente ou Insuficiente, expressos numa escala de 0 a 20 valores.
13. A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 pontos, resultará da seguinte fórmula:
13.1. Para os candidatos avaliados com base na PC e na EAC:
CF = 0,7 PC + 0,3 EAC
13.2. Para os candidatos avaliados com base na AC e na EAC:
CF = 0,7 AC + 0,3 EAC
14. São excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de seleção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores na classificação final.
15. Os candidatos excluídos serão, nos termos do n.º 4 do artigo 16.º da Portaria n.º 233/2022, notificados por uma das formas previstas no artigo 6.º da mesma Portaria, para a realização da audiência de interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
16. As listas unitárias da ordenação final dos candidatos, após homologação, são afixadas em local visível e público das instalações do LNEC e disponibilizadas na área de Recrutamento da sua página eletrónica, sendo publicitado na 2.ª série do Diário da República um aviso com a informação sobre a sua publicitação.
17. Composição do júri de seleção, de acordo com o artigo 8.º da Portaria n.º 233/2022:
Referência A:
Presidente: Ana Paula Seixas Morais, diretora de serviços de Recursos Humanos e Logística;
Vogais efetivos: Pedro Filipe Puga da Fonseca Velo, técnico superior de gestão de recursos humanos, que
substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos
Cristina Neves Cabral Ferreira da Silva, técnica superior de segurança, higiene e saúde no
trabalho.
Vogais suplentes: Natália Maria dos Santos Lopes, técnica superior de gestão de recursos humanos
Rui Miguel Gonçalves Pereira Martins, técnico superior de gestão de recursos humanos.
Referência B:
Presidente: Maria João Filipe Rosa, investigadora coordenadora, chefe do Núcleo de Engenharia Sanitária;
Vogais efetivos: Teresa Barbosa Eira Leitão de Lobo Ferreira, investigadora coordenadora, que substituirá a
presidente nas suas faltas e impedimentos
Pedro Filipe Puga da Fonseca Velo, técnico superior de gestão de recursos humanos.
Vogais suplentes: Elsa Alexandra Coutinho Mesquita, investigadora auxiliar do Núcleo de Engenharia Sanitária
Natália Maria dos Santos Lopes, técnica superior de gestão de recursos humanos.
18. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão disponibilizadas na área de Recrutamento da página eletrónica do LNEC, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Portaria n.º 233/2022.
19. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
20. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, o presente aviso será publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato e, em versão integral, na Bolsa de Emprego Público (https://www.bep.gov.pt/), na página eletrónica do LNEC e num jornal de expansão nacional.
Lisboa, em 13 de março de 2025, A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais
ANEXO
Bibliografia aconselhada
NO ÂMBITO DO POSTO DE TRABALHO
Referência A:
Lei n.º 35/2014, bem como a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), por aquela aprovada https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/- /lc/117652694/201906251756/exportPdf/normal/1/cacheLevelPage?_LegislacaoConsolidada_WAR_drefrontofficeportlet_rp=indice).
Portaria n.º 233/2022, regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento (https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/233-2022-200860990).
Despacho 29204/2008: ação social complementar do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
Decreto-Lei 122/2007: aprova o regime de ação social complementar dos trabalhadores da administração direta e indireta do Estado.
Referência B:
Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater. Ed. American Public Health Association, American Water Works Association, Water Environment Federation
NP EN ISO/IEC 17025 - Requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração
NO ÂMBITO DO LNEC
Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento (I&D) e (…) – Decreto-Lei n.º 63/2019, (https://dre.pt/application/file/a/122319224).
Decreto-Lei nº 157/2012: aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. (https://dre.pt/application/file/a/179589).
Portaria nº 99/2013: aprova os estatutos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.; (https://dre.pt/application/file/a/258663).
Deliberação nº 243/2024, publicada no DR II, de 22 de fevereiro: aprova o regulamento interno do LNEC; (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/deliberacao/243-2024-853384737).
Código de Conduta do LNEC (http://www.lnec.pt/pt/lnec/instrumentos-de-gestao/).
| Distrito | Lisboa | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Habilitações mínimas | Curso Superior | ||||||||
| Experiência mínima | 1-3 anos | ||||||||
| Sector de actividade | Sector Público | ||||||||
| Tipo de contrato | Full-time | ||||||||
| Tipo de oferta | Emprego | ||||||||
| Contactos |
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.
Av. do Brasil, 101 1700-066 Lisboa Portugal
|