Técnico Superior - ALCANENA

Caracterização das funções do Posto de Trabalho de Técnico Superior, com conteúdo funcional inerente à carreira geral e categoria de Técnico Superior, conforme Anexo à LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º da mesma: - “Conceção e projeção de conjuntos urbanos, edificações, obras públicas e objetos, prestando a devida assistência técnica e orientação no decurso da despectiva execução; Elaborar informações relativas a processos na área da respectiva especialidade, incluindo planeamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento de obras de construção civil ou outras operações urbanísticas; colaborar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros; Colaborar na definição de propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas, coordenação e fiscalização na execução de obras; Articular as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas de planeamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia; Apreciação e elaboração de informações técnicas referentes a operações urbanísticas de edificação no âmbito dos procedimentos do regime da urbanização e da edificação; Apreciação e elaboração de informações técnicas quanto a legislação específica e notifica e normativos referentes a operações urbanísticas, nomeadamente quanto ao Sistema de industria responsável e Empreendimentos Turísticos; Participação no procedimento de vistorias do regime da urbanização e da edificação; Ordenamento do território; Assegurar a elaboração, alteração e/ou revisão de planos municipais de ordenamento do território de acordo com o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial; Monitorização dos planos municipais de ordenamento do território, incluindo a revisão do Plano Diretor Municipal em curso; Atendimento ao Munícipe: garantir a informação às solicitações requeridas pelos munícipes, seja no âmbito de processo de edificação seja no âmbito do Plano diretor Municipal; Definição de delimitações de áreas de reabilitação urbanas e despectivas estratégias de atuação (operações de reabilitação urbana); Realização de vistorias no âmbito dos prédios degradados; Acompanhar projetos/ candidaturas de reabilitação urbana; Apoio ao gabinete Jurídico, aquando dos processos de contraordenação do regime da urbanização e da edificação; Colaboração com a DPGOM quando a apreciação de intervenções em espaço público; Colaboração com a DPGOM quanto a apreciação de projetos de especialidades no âmbito do regime da urbanização e edificação; Acompanhamento de candidaturas de projetos estruturantes ou planos estratégicos de desenvolvimento e apreciação de ações/ serviços de relevante interesse público municipal; Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, pelo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, deliberação, despacho ou determinação superior.”