Assistente hospitalar - PORTALEGRE

OE202409/0430

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério da Saúde

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E.

Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo

Assistente hospitalar

3.280,88 €

0,00 EUR

8

Não

Sim

Procedimento concursal comum, com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de postos de trabalho na categoria de assistente na área de exercí-cio profissional hospitalarNos termos do estabelecido no Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho e do Despacho n.º 7097-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, republicado pelo Despacho n.º 7459-A/2024, publicado no Diário da República, suplemento, 2.ª série, n.º 131, de 9 de julho e por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E., de 10 de julho de 2024, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum urgente, destinado ao preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho, na cate-goria de assistente da carreira médica para a área hospitalar, para a constituição de relação jurídi-ca de emprego público, mediante celebração de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Alto Alentejo, E. P. E.1 – Identificação da referência, especialidade e número de postos de trabalho:Referên-cia Especialidade N.º Va-gasA Anestesiologia 1B Cardiologia 1C Ginecolo-gia/Obstetrícia 1D Neurologia 1E Otorrinolaringologia 1F Pediatria 2G Psiquiatria 12 - Tipo de concurso: procedimento concursal comum aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão.3 - Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04 de agosto, na sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional de Médicos - FNAM e outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 41, de 8 de novembro de 2009, no ACT celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional de Médicos - FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado no BTE, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do BTE, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e ainda BTE, n.º 15, de 22 de abril de 2019, na sua redação atual, bem como no Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho.4 - Prazo de Validade: O procedimento concursal é válido para a ocupação dos postos de trabalho enunciados, caducando com o seu preenchimento.5 - Requisitos de Admissão: Podem ser opositores ao procedimento aberto pelo presente aviso, os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo no setor empresarial.6 - Prazo de apresentação de candidaturas:6.1 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.6.2 - O prazo para apresentação das candidaturas nos termos anteriormente expostos, fundamenta-se na urgente necessidade de contratação, como assistentes, dos médicos que sejam detentores do grau de especialista, nas especialidades identificadas no âmbito do presente procedimento, que preencham os requisitos para se apresentarem a concurso, em particular os recém especialistas que, tendo terminado a especialidade aqui em causa na época normal de 2024, se encontram a aguardar a sua contratação, como assistentes.6.3 - Tratando-se de um procedimento urgente, não haverá lugar à audiência dos interessados, podendo, desde logo, ser interposto recurso administrativo.7 - Local de trabalho: Instalações da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, EPE, no Hospital Doutor José Maria Grande, sito na Avenida de santo António, 7300-853 Portalegre e no Hospital de Santa Luzia de Elvas, sito na Rua Maria Martins, 7350-950 Elvas.8 - Remuneração: O posicionamento remuneratório dos médicos recrutados efetua-se, independentemente da qualificação profissional detida, na primeira posição remuneratória da categoria de assistente da correspondente carreira, salvo o disposto no n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho.9 - O período normal de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais.10 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, de forma eletrónica, mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E., podendo ser enviadas até às 23 horas e 59 minutos do último dia do período de candidatura para o endereço eletrónico: recursoshumanos@ulsaale.min-saude.pt.11 – Do requerimento devem constar os seguintes elementos:a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da letra de referência do mesmo, conforme ponto 1 do presente aviso;b) Identificação do/a candidato/a (nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, endereço postal, endereço eletrónico e contacto telefónico);c) Fotocópia de certificado de licenciatura/mestrado, onde conste a nota final de curso;d) Fotocópia do(s) certificado(s) de ação/ações de formação e de outras habilitações académicas, se aplicáveis;e) Documento comprovativo do grau de especialista e comprovativo da nota final do internato médico da respetiva área de formação específica;f) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;g) Curriculum vitae europass até ao limite de 5 páginas (excluindo anexos), onde conste, designadamente, o tempo de experiência profissional, a formação profissional e outras atividades relevantes, devidamente datado e assinado;h) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções e da época em que foi concluída a formação médica especializada; ei) Outros elementos relevantes para apreciação da candidatura.12 - Métodos de seleção: Os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e a discussão curricular, nos termos e de acordo com o estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho.13 - Critérios de seleção/elementos de maior relevância: Os critérios/elementos obrigatórios previstos nas alíneas a), b), c) d), g) e h) do n.º 3 da cláusula 22.ª do Acordo Coletivo de Trabalho, transcritos pela ordem seguinte:13.1 - Exercício de funções no âmbito da área de exercício profissional respetiva, tendo em conta a competência técnico-profissional, o tempo de exercício das mesmas e participação em equipas de urgência e de apoio e enquadramento especializado à prática clínica, com especial enfoque para as atividades relevantes para a saúde pública e cuidados de saúde primários e a avaliação de desempenho obtida - de 0 a 9 valores;13.2 - Atividades de formação nos internatos médicos e outras ações de formação e educação médica frequentadas e ministradas - de 0 a 2 valores;13.3 - Trabalhos publicados, em especial se publicados em revistas com revisão por pares, e trabalhos apresentados publicamente, sob a forma oral ou poster e atividades de investigação na área da sua especialidade, de acordo com o seu interesse científico e nível de divulgação, tendo em conta o seu valor relativo - de 0 a 3 valores;13.4 - Classificação obtida na avaliação final do internato médico da respetiva área de formação específica - de 0 a 4 valores;13.5 - Atividades docentes ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional - de 0 a 1 valores;13.6 - Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente títulos académicos - de 0 a 1 valores.14 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.15 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.16 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se sucessivamente os critérios de ordenação preferencial estabelecidos na Lei e no Acordo Coletivo de Trabalho, pela ordem seguinte:a) Candidatos que tenham concluído o internato médico nesta Unidade Local de Saúde;b) Classificação obtida na avaliação final do internato médico, de forma decrescente;c) Maior duração do vínculo à Administração Pública, em sentido amplo, ainda que já cessado, na área de exercício profissional a que se candidata.17 - Notificações e publicitações:17.1 - As notificações aos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal serão efetuadas nos termos conjugados do disposto nos artigos 63.º, 64.º e 112.º todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, designadamente por correio eletrónico.17.2 - A ata do júri onde consta a grelha de classificação com os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, será afixada no Serviço de Recursos Humanos, da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E., e publicitada na página eletrónica desta Unidade Local de Saúde: www.ulaale.min-saude.pt, sendo facultada aos candidatos sempre que solicitada.18 - A lista de candidatos admitidos e excluídos serão publicadas na página eletrónica da ULSAALE, EPE., sendo a lista unitária de ordenação final dos candidatos publicada ainda no Diário da República, 2.ª série.19 - Constituição dos júris:Referência A - Especialidade de Anestesiologia (1 vaga):Presidente: Dra. Maria da Conceição Mexia Nunes Mendes, assistente graduada hospitalar de anestesiologia, da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E.;1.º Vogal Efetivo: Dra. Eugénia Luengo Pérez, assistente graduada hospitalar de anestesiologia, da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E.;2.º Vogal Efetivo: Dra. Alice Martins Almeida Neves Santos, assistente graduada sénior hospitalar de anestesiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E.;1.º Vogal Suplente: Dr. Adolfo Fenollar Aparício, assistente graduado hospitalar de anestesiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E.;2.º Vogal Suplente: Dra. Cristina Maria Guapo Canha da Silva, assistente graduada sénior hospitalar de anestesiologia, da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E.P.E.Referência B - Especialidade de Cardiologia (1 vaga):Presidente: Dr. José Eduardo Chambel Aguiar, assistente graduado sénior hospitalar de cardiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E.;1.º Vogal Efetivo: Dr. Pedro Miguel Loureiro Santarém Semedo, assistente graduado hospitalar de cardiologia da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E.P.E.;2.º Vogal Efetivo: Dr. Bruno Miguel Cordeiro Piçarra, assistente graduado hospitalar de cardiologia da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E.P.E.;1.º Vogal Suplente: Dra. Kisa ChristyAnn Hyde Congo, assistente hospitalar de cardiologia da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E.P.E.; 2.º Vogal Suplente: Dra. Ana Rita Caldeira da Rocha, assistente hospitalar de cardiologia da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E.P.E.Referência C - Especialidade de Ginecologia Obstetrícia (1 vaga):Presidente: Dra. Ilda Maria Catarino Fernandes Gama, assistente graduada sénior hospitalar de ginecologia obstetrícia da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E.;1.º Vogal Efetivo: Dra. Ana Paula Pereira Santos Henriques, assistente graduada sénior hospitalar de ginecologia obstetrícia da Unidade Local de Saúde da Arrábida, E.P.E.;2.º Vogal Efetivo: Dra. Ana Paula Diogo de Campos, assistente hospitalar de ginecologia obstetrícia da Unidade Local de Saúde da Arrábida, E.P.E.;1.º Vogal Suplente: Dra. Maria Elisabete da Silva Gonçalves, assistente graduada hospitalar de ginecologia obstetrícia da Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E.P.E.;2.º Vogal Suplente: Dr. Policarpo Pina, assistente graduado hospitalar de ginecologia obstetrícia da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E.P.E.Referência D - Especialidade de Neurologia (1 vaga):Presidente: Dr.ª Simona Aline Vicas, assistente hospitalar de neurologia da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E.P.E.;1.º Vogal Efetivo: Dra. Cláudia Sofia Maltinha Borbinha, assistente hospitalar de neurologia da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E.P.E.;2.º Vogal Efetivo: Dra. Francine Mascarenhas de Moraes, assistente graduada hospitalar de medicina interna da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E.;1.º Vogal Suplente: Dra. Maria Eulália Lobo Páscoa, assistente hospitalar de medicina interna da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E.;2.º Vogal Suplente: Dr. Malam dos Santos Djassi, assistente hospitalar de medicina interna da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E..Referência E - Especialidade de Otorrinolaringologia (1 vaga):Presidente: Dra. Maria Teresa Aguiar de Queiróz Lopes, assistente graduada hospitalar de otorrinolaringologia da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E.P.E.;1.º Vogal Efetivo: Dra. Mónica Sofia Saruga Caixa, assistente hospitalar de otorrinolaringologia da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E.P.E.;2.º Vogal Efetivo: Dra. Marta Alexandra Rodrigues Melo, assistente hospitalar de otorrinolaringologia da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E.P.E.;1.º Vogal Suplente: Dra. Cristina Sofia Santos Costa, assistente hospitalar de cirurgia geral da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E.; 2.º Vogal Suplente: Dra. Mónica Esther Guerrero Pérez, assistente graduada hospitalar de cirurgia geral da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E.Referência F - Especialidade de Pediatria (2 vagas):Presidente: Dr. Abdurrachid Nurmamodo, assistente graduado sénior hospitalar de pediatria da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E;1.º Vogal Efetivo: Dra. Maria Ido Céu Sanchez Novas Fernandes, assistente graduada hospitalar de pediatria da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E;2.º Vogal Efetivo: Dra. Maria Paula Victória-Pires Antunes Barradas, assistente graduada hospitalar de pediatria da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E;1.º Vogal Suplente: Dra. Carla Maria da Cruz Chambel de Aguiar, assistente graduada sénior hospitalar de pediatria da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E.P.E;2.º Vogal Suplente: Dra. Ana Maria Rosado Serrano, assistente graduada hospitalar de pediatria da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E.P.E.Referência G - Especialidade de Psiquiatria (1 vaga):Presidente: Dra. Catarina Sofia Freire Agostinho, assistente hospitalar de psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E;1.º Vogal Efetivo: Dra. Beatriz Ferreira Pinto Farias Martins, assistente hospitalar de psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E;2.º Vogal Efetivo: Dr. Afonso Homem de Matos, assistente hospitalar de psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E;1.º Vogal Suplente: Dra. Ana Paula de Matos Pires, assistente graduada sénior de psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E;2.º Vogal Suplente: Dra. Sofia do Rosário Mónica Costa Charro, assistente hospitalar de psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E.P.E.20 - O primeiro vogal efetivo substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos.21 - Política de igualdade: Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, a Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., promove ativamente uma política de igualdade de oportuni-dades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providen-ciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e asse-gura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa-fé e da não discrimi-nação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequa-ção dos trabalhadores às funções a desempenhar.22 - Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.23 - Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço:recursoshumanos@ulsaale.min-saude.pt.