Investigador Júnior - LISBOA

OE202408/0686

Contrato Individual de Trabalho

Ativa

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.

Contrato de trabalho a termo certo

36 meses

Sim

Investigador Júnior

2294,95

0,00 EUR

1

Sim

Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro

Sim

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO(A) AO ABRIGO DO DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO-Energia no Ambiente Construído Por deliberação de 16 de fevereiro de 2023, do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, LNEG, I.P., vai ser aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, o qual se fixa em 20 dias úteis a contar da publicitação do Aviso (extrato) n.º 17695/2024/2, de 19/08/2024, concurso de seleção internacional para a contratação de doutorado/a, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de 36 meses, eventualmente renovável por um período de 1 ano, para o exercício de atividades de investigação científica na área da Energia no Ambiente Construído, nos Projetos Wegenerate e Re-Value. Funções a desempenhar1. Funções a desempenhar recorrendo a abordagens de análise tecno-económica e social: a) Identificar e analisar soluções integradas de planeamento e design urbano que podem ser adotadas para alcançar a neutralidade climática e reduzir significativamente as emissões de GEE no âmbito das tarefas do projeto "Re-Value, Re-Valuing Urban Quality and Climate Neutrality in European Waterfront Cities". As tarefas a desenvolver incluem:• Identificar as soluções para alcançar a neutralidade climática nas zonas piloto da cidade seguidora Cascais, tendo em conta os 6 desafios sistémicos propostos pelo projeto: Mudanças sistémicas na governação, estruturas regulatórias, advocacia, Qualidade cultural e espacial, Cadeias de valor financeiras e circulares, Cooperação orientada por dados, Energia e mobilidade, soluções naturais; • Desenhar e implementar de ferramentas de modelação de trajetórias de descarbonização à escala municipal, tendo em conta cenários socioeconómicos, inventários de emissões de gases de efeito de estufa (GEE), análise espacializada de potenciais de energia renovável; análise tecno-económica de opções de mitigação e mapeamento de emissões recorrendo a Sistemas de Informação Geográfica (SIG), análise do parque edificado nas zonas piloto;• Analisar o modelo de impacto das soluções e medidas identificadas; • Contribuir para a construção de cenários para o portfólio de abordagens de design e planeamento urbano na cidade de Cascais;• Acompanhar as cidades e suas equipas de replicação para construir modelos de investimento e parceria para seus casos piloto de cidade costeira e os seus Planos de Transformação Territorial de longo prazo na Fase 2 (CPs) e Fase 3 (CSs), contribuição para o Plano de Transformação Territorial de longo prazo atualizado da RC para a neutralidade climática até o final de 2050• Contribuir para o desenvolvimento de um Roteiro Detalhado para Implantação das soluções urbanas em cidades costeiras• Replicar da UE além das Cidades de Replicação - Conexão com a Missão das Cidades, cooperar com a plataformas NetZeroCities (NZC), a EU Cities Mission e as plataformas nacionais correspondentes;b) Analisar soluções de regeneração urbana com especial focus no ambiente construído no âmbito do Projeto “WeGenerate, Co-creating People-Centric Sustainable Neighbourhoods through Urban Regeneration", o qual tem como objetivo desenvolver e testar um modelo e metodologia de regeneração urbana onde os cidadãos são os principais atores contribuir de forma ativa nos processos de regeneração urbana aplicada aos bairros sustentáveis, resilientes, inclusivos e acessíveis. Em complementaridade com as tarefas previstas no âmbito do projeto Re-Value, as tarefas a desenvolver incluem:• Analisar e caracterizar o ambiente construído nos quatro bairros em análise;• Caracterizar os edifícios (uma tipologia ou várias) no bairro social. Avaliar a qualidade do ambiente construído e das condições de conforto interior, caracterizar o potencial FER, analisar os melhores pacotes de soluções para um ambiente construído sustentável com especial enfoque na renovação acessível e comunidades energéticas. Desenvolver arquétipo(s);• Contribuir no desenvolvimento da plataforma urbana e digital twins;• Desenvolver o Plano de Ação Urban WeGeneration e Roteiro de Implementação para cada Demo em colaboração com os parceiros Demo.2. Outras funções complementares: a) Apoiar as atividades de gestão de projetos no LNEG:• Assegurar o processo de verificação de qualidade, garantindo a implementação oportuna das atividades e a qualidade dos resultados.• Coordenar as atividades em Portugal em conjunto com os parceiros e partes interessadas na cidade de Cascais.• Organizar reuniões regulares para garantir uma gestão eficaz e eficiente e a mitigação de riscos. Facilitar o diálogo com todas as partes interessadas para garantir uma implementação bem-sucedida.b) Preparação de publicações científicas;c) Organização / participação em atividades disseminação e discussão de resultados parcelares e finais para diversos tipos de audiências;d) Contribuição para o estabelecimento e/ou participação em colaborações científicas nacionais e internacionais.3. Requisitos de admissão a concurso e perfil solicitadoAo concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Engenharia, Ambiente, Análise de Sistemas Energéticos, Energia no Ambiente Urbano Construído ou em áreas afins relevantes para o projeto, e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado às atividades a desenvolver, nomeadamente: conhecimentos/experiência anterior na área da transição energética em contexto de descarbonização urbana, incluindo publicações nessa área; ou conhecimentos/experiência anterior na área da análise de sistemas energéticos numa perspetiva tecno-económica, social e ambiental, incluindo publicações nessa área.Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e legislação conexa, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas antes da decisão de recrutamento, após seleção definitiva do candidato;São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da LTFP (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) e requisitos especiais os definidos no ponto anterior. São fatores preferenciais para avaliação do perfil dos candidatos:i) Conhecimentos sobre ferramentas de modelação focando a análise holística de sistemas energéticos no contexto urbano;ii) Conhecimentos sobre desenvolvimento de ferramentas e abordagens; habilidades analíticas de alto nível e capacidade de desenvolver e aplicar novos conceitos;iii) Conhecimentos/experiência anterior na aplicação de competências quantitativas e qualitativas para analisar sistemas de energia e transição tecnológica; iv) Conhecimentos/experiência anterior na utilização de SIG, preferencialmente ArcGIS, para mapeamento de potenciais de energia renovável; v) Experiência no desenvolvimento ou aplicação de técnicas de modelação quantitativa, juntamente com familiaridade ou forte interesse em aplicar as referidas capacidades mencionadas no contexto de mitigação climática;vi) Conhecimento/experiência na aplicação e metodologia e ferramentas da Avaliação do Ciclo de Vida (LCA);vii) Conhecimentos/experiência anterior na análise da eficiência energética no ambiente construído; viii) Excelentes capacidades de comunicação escrita e verbal em inglês; ix) Capacidade de lidar com uma ampla gama de pessoas de diferentes origens educacionais e culturais e de trabalhar de forma autónoma e em equipa;x) Domínio da língua portuguesa.4. Local de trabalhoO local de trabalho situa-se no LNEG – Edifício SolarXXI – Estrada do Paço do Lumiar, 22 1649, Lisboa, Portugal.5. RemuneraçãoA remuneração é a fixada para o nível 33 da Tabela Remuneratória Única (TRU) aprovada pela Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde o valor de €2294,95.6. Legislação aplicávelAplica-se a seguinte legislação:(i) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);(ii) Decreto-Regulamentar nº 11-A/2017, de 29 de dezembro, que procedeu à regulamentação dos níveis remuneratórios dos contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei nº 57/2016 de 29 de agosto; (iii) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;(iv) Decreto-Lei nº 124/99, de 20 de abril que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica.Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.7. Composição do júriEm conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:› Presidente do Júri: Doutor Helder José Perdigão Gonçalves, Vogal Executivo do CD do LNEG;› 1º Vogal: Doutora Laura Elena Aelenei, Investigadora Auxiliar do LNEG;› 2º Vogal: Doutora Maria João de Sousa Brites, Investigadora Auxiliar do LNEG;› 3º Vogal: Doutora Susana Filipa Almeida de Castro Viana, Investigadora Auxiliar Equiparada do LNEG;Vogal Suplente: Doutora Teresa Maria Veloso N. S. Esteves, Investigadora Auxiliar do LNEG.8. Avaliação das Candidaturas8.1. Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos, sendo objeto de avaliação a relevância, qualidade e atualidade da produção científica e atividade profissional considerada mais relevante pelo(a) candidato(a), para o projeto, considerando-se (por ordem decrescente de importância):(i) A produção científica considerada mais relevante pelo(a) candidato(a) e associada à área temática a concurso; (ii) As atividades de investigação consideradas de maior impacto pelo(a) candidato(a) e associadas à área temática a concurso;(iii) As atividades de extensão e de disseminação do conhecimento consideradas de maior relevância pelo(a) candidato(a) e associadas à área temática a concurso.(iv) As atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro8.2. São critérios de avaliação, por ordem decrescente de importância a) Adequação e mérito do curriculum académico do(a) candidato(a) tendo em conta a área de abertura de concurso, bem como os elementos referidos nos pontos 1 e 2 b) Experiência anterior relevante (incluindo projetos de I&D e publicações científicas na área do projeto) de acordo com os elementos referidos nos pontos 1 e 2; c) Entrevista [apenas aos candidatos selecionados com base nos critérios a) e b do ponto 8.2)].8.3. O sistema de classificação final dos candidatos é expresso pela seguinte fórmula: Total: 0,5×A+0,40×B+0,10×C em que: A é a classificação entre 0 e 5 obtida no ponto 8.2. a); B é a classificação entre 0 e 5 obtida no ponto 8.2. b); C é a classificação entre 0 e 5 obtida no ponto 8.2. c);9. No caso de o “Valor de seleção” ser inferior a 3,3 pontos, o júri poderá dar o concurso por encerrado e iniciar novo processo concursal.10. O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.11. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.12. Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.13. A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição a quem compete também decidir da contratação.14. Formalização das candidaturas14.1 As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, dirigido à Presidente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, filiação, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.14.2 A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 1, 2, 3 e 8 para admissão a este concurso, nomeadamente:(i) Cópia de certificado ou diploma;(ii) Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens dos pontos 3 e 8;(iii) Uma carta de motivação (com uma extensão máxima de 750 palavras) descrevendo a adequação do(a) candidato(a) e a relevância do seu percurso científico para a posição aberta, redigida em língua inglesa;(iv) Indicação de pelo menos dois contactos a quem podem ser solicitadas referências sobre o candidato;(v) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim.14.3. Os candidatos apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos, de preferência em suporte digital, em formato de PDF, para o endereço de correio eletrónico recrutamentoinvestigacao@lneg.pt presencialmente no campus de Alfragide do LNEG, sito na Estrada da Portela – Zambujal – Alfragide, durante o horário de expediente, ou por via postal para a mesma morada. Quando remetidas por via postal, o correio tem de ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 20 dias úteis a contar da publicitação do Aviso (extrato) n.º 17695/2024/2, de 19/08/202415. São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato(a), em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.16. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.17. A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são publicitadas na página eletrónica do LNEG, www.lneg.pt, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.18. Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. No prazo de 20 dias úteis seguintes ao termo do prazo para apresentação das observações, serão proferidas as decisões finais do júri.19. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.20. Política de não discriminação e de igualdade de acesso: O Laboratório Nacional de Energia e Geologia I.P. promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.21. Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.