Carreira de especialista de polícia científica - LISBOA

Nos termos do n.º 4 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º
138/2019, de 13 de setembro, com referência ao Quadro 2 do Anexo I do mesmo
diploma, compete ao especialista de polícia científica:
a) Realização de atos de inspeção, em meio físico e digital, e de identificação
judiciária, designadamente, pesquisa, recolha, acondicionamento, tratamento
de vestígios e outros elementos probatórios, recolha de elementos biométricos
identificativos, captação e tratamento de imagem de locais, objetos e pessoas,
com recurso a procedimentos técnico-científicos e garantindo a custódia da
prova, em coadjuvação direta à investigação criminal, sem prejuízo da sua
autonomia técnica e científica;
b) Realização de exames de recolha de prova digital, com recurso a procedimentos
técnico-científicos e garantindo a custódia da prova, em coadjuvação direta à
investigação criminal, sem prejuízo da autonomia técnica e científica;
c) Realização de exames ou perícias e elaboração dos respetivos relatórios, nas
diferentes áreas forenses laboratoriais, telecomunicações, informática,
financeira e contabilística;
d) Assessoria técnica e científica, nas áreas periciais, tecnológicas e
informacionais;
e) Participação na identificação humana em catástrofes ou cenários de exceção;
f) Conceção, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos técnico-científicos em matéria de inspeção judiciária;
g) Prática de atos processuais, bem como outras tarefas afins ou funcionalmente
ligadas, superiormente determinadas, para as quais detenha formação
profissional adequada, no âmbito da respetiva matriz de competências e
concreta unidade orgânica;
h) Participação em reuniões, comissões e grupos de trabalho, no plano nacional e
internacional, com especial enfoque na área da criminalística e inspeção
judiciária, restantes áreas forenses ou periciais;
i) Representação institucional junto de organismos, instituições e serviços
nacionais e estrangeiros;
j) Funções de docência e colaboração em ações de formação e desenvolvimento
de metodologias inovadoras, integrando o conhecimento técnico-científicos
nacional e internacional;
k) Colaboração com o IPJCC no âmbito das ciências criminais e forenses.