Assistente de Investigação - BRAGA

EDITAL DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL, EM REGIME DE
DIREITO PRIVADO, PARA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE DE INVESTIGAÇÃO
CTTI-PI-22/24-CIED(1)

Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do Minho, no uso de
competência própria, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de
setembro e na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 15/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho, faz saber que, pelo prazo de 10 dias uteis contados do dia útil imediato àquele em que o presente edital for publicitado, se encontra aberto concurso, de âmbito internacional, para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto a celebrar ao abrigo do Código do Trabalho, de 1 (um) lugar de assistente de investigação em regime de direito privado, para o exercício de atividades de investigação científica na área daa Ciências da Educação, no âmbito do projeto Financiamento Plurianual do CIEd – Centro de Investigação em Educação, na sua componente de Financiamento Programático, ref.ª UIDP/01661/2020, financiado por fundos nacionais, através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia I.P., com vista ao desenvolvimento de atividades de I&D, nomeadamente, com vista a apoiar os projetos de investigação em curso no âmbito das três linhas temáticas do centro; a preparar instrumentos de recolha de informação e recolher dados de investigação; a analisar dados qualitativos e quantitativos utilizando softwares adequados; a auxiliar a elaboração de relatórios científicos dos projetos de investigação; a organizar e atualizar bases de dados com informações relevantes para a gestão do CIEd; a apoiar a organização e dinamização
de seminários de investigação, workshops e seminários; a realizar revisões de literatura sobre tópicos específicos de interesse no campo da educação; e a apoiar o desenvolvimento do programa de integração dos jovens investigadores.
1. Legislação aplicável: O presente concurso, aberto por despacho de 19/06/24, do Reitor da Universidade do
Minho, rege-se pelas disposições constantes no Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da UMinho (RPI-UM), alterado e republicado pelo Despacho n.º 10353/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de
agosto, bem como pelas disposições do Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis.
2. Local de Trabalho: O local de trabalho situa-se no Centro de Investigação em Educação do Instituto de Educação da Universidade do Minho, sito no Campus de Gualtar, Braga.
3. Remuneração mensal: A remuneração a atribuir é de 1.861,26€, correspondente ao nível retributivo 5 do anexo I do RPI-UM.
4. Requisitos de admissão: Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e
apátridas que sejam titulares do grau de mestre em Educação, na área de especialização em Formação, Trabalho e Recursos Humanos.
Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau, nos termos da legislação aplicável. Esta formalidade tem de estar cumprida até à data da celebração do contrato.
4.1. São requisitos gerais de admissão os definidos no ponto 4. Para efeitos de determinação do perfil adequado à atividade a desenvolver são requisitos especiais os seguintes:
a) Experiência comprovada na área científica do concurso de pelo menos dois anos;
b) Outros requisitos que o júri considerar relevantes para o lugar a concurso.
5. Formalização das candidaturas: As candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade do Minho, nos termos definidos no modelo em anexo.
5.1. O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:
a) Cópia de certificado ou diploma do grau;
b) Curriculum vitae detalhado e estruturado de acordo com os itens do ponto 9;
c) Documento comprovativo de experiência profissional;
d) Carta de motivação;
e) Cartas de recomendação;
f) Quaisquer outros documentos que o candidato considere relevantes.
5.2. Os candidatos apresentam o requerimento e documentos comprovativos, em suporte digital, em formato
PDF, obrigatoriamente, por via eletrónica, para o endereço cied@ie.uminho.pt, até à data limite de
apresentação de candidaturas fixada neste edital, indicando no assunto a referência “CTTI-PI-22/24-
CIED(1)”.
5.3. O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, como a falta de apresentação ou
apresentação fora do prazo do requerimento referido no ponto 5 e dos documentos referidos nas alíneas a)
a c) do ponto 5.1, determina a exclusão da candidatura. A decisão de exclusão é notificada aos candidatos,
por mensagem de correio eletrónico, para efeitos de realização da audiência dos interessados.
5.4. O júri pode, sempre que considere necessário, solicitar aos candidatos a entrega de documentos
complementares dos factos referidos no currículo apresentado, determinando um prazo para o efeito.
5.5. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
6. Composição do Júri: O júri do concurso tem a seguinte composição, em conformidade com o artigo 35.º do RPIUM:
Presidente do Júri: Doutora Leonor Maria Lima Torres, Professora Associada com Agregação do Departamento
de Ciências Sociais da Educação do Instituto de Educação da Universidade do Minho.
Vogal: Doutor José António Brandão Soares de Carvalho, Professor Associado com Agregação do
Departamento de Estudos Integrados de Literacia, Didática e Supervisão do Instituto de Educação da
Universidade do Minho.
Vogal: Doutor José Augusto Branco Palhares, Professor Associado do Departamento de Ciências Sociais da
Educação do Instituto de Educação da Universidade do Minho.
Vogal: Doutora Sílvia Correia Monteiro, Investigadora Auxiliar do Centro de Investigação em Educação do
Instituto de Educação da Universidade do Minho.
Doutora Sandra Cristina Silva Santos, Investigadora Doutorada de nível inicial do Centro de Investigação em
Educação do Instituto de Educação da Universidade do Minho.
7. Regras de funcionamento do Júri: As deliberações do Júri são tomadas por votação nominal fundamentada, por maioria absoluta dos membros presentes na reunião, de acordo com os critérios de seleção adotados e
divulgados, não sendo permitidas abstenções.
7.1. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como
os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos
sempre que solicitadas.
8. Aprovação em mérito absoluto:
8.1. O júri deve deliberar sobre o mérito absoluto dos candidatos, com base no mérito do currículo global dos
candidatos na área científica para que é aberto o concurso e tendo ainda em conta o cumprimento,
cumulativamente, de pelo menos um dos seguintes requisitos:

a) Ter experiência de participação em projetos de investigação na área científica do concurso;
b) Ter experiência de participação em atividades de gestão de ciência em Unidades de I&D na área
das Ciências da Educação.
8.2. A decisão de exclusão em mérito absoluto é notificada aos candidatos, por mensagem de correio eletrónico,
para efeitos de realização da audiência dos interessados.
8.3. Terminado o prazo para o exercício do direito de audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações
oferecidas e, caso mantenha a decisão de exclusão, notifica os candidatos excluídos por correio eletrónico
com recibo de entrega de notificação, dando início à aplicação faseada dos métodos de seleção aos
candidatos aprovados em mérito absoluto.
9. Método(s) de seleção e critérios de avaliação: os métodos de seleção obrigatórios são a Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC), com um peso de 90%, e a Entrevista, com um peso de 10%.
Todos os candidatos aprovados em mérito absoluto são sujeitos à Avaliação do Percurso Científico e Curricular a realizar de acordo com os critérios e ponderações definidas nos pontos 9.3. e 9.4. No entanto, apenas serão
admitidos à Entrevista, e nela ordenados, os 4 candidatos aprovados e melhor posicionados na ordenação
resultante da avaliação do percurso científico e curricular.
9.1. A APCC incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
a) Da produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais
relevante pelo candidato para a área de recrutamento e atividades de investigação aplicada, ou baseada
na prática, consideradas de maior impacto pelo candidato para a área de recrutamento, com uma
valorização mínima de 80%;
b) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, designadamente no contexto da
promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato, e
atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação
e monitorização do sistema científico e tecnológico, com uma valorização máxima de 20%.
9.2. O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do
candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas,
nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de
indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
9.3. Na Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) são considerados os seguintes parâmetros e
critérios de avaliação com as respetivas ponderações/pesos:
HA – Habilitações Académica (40%): em que se avalia a média de conclusão do Mestrado em Formação,
Trabalho e Recursos Humanos:
Média igual ou superior a 18 valores = 100 pontos
Média entre 16 e 17 valores = 70 pontos
Média entre 15 e 16 valores = 40 pontos
Média inferior a 14 valores = 10 pontos
PC – Produção Científica e Tecnológica (40%): %, em que se avalia a produção científica dos últimos 5
anos obtida pela fórmula 0,1PQ + 0,9PV. PQ corresponde à avaliação quantitativa das publicações nas
áreas de conhecimento privilegiadas no CIEd (PQ = até 100 pontos). Publicações em outras áreas não serão
consideradas. PV corresponde à avaliação qualitativa de 1 publicação a fornecer pelo candidato (PV = até
100 pontos).
AEG – Atividades de Investigação, Extensão e Gestão (20%): corresponde à avaliação das atividades de
extensão e gestão desenvolvidas nos últimos 5 anos, obtida pela fórmula 0,6AQ + 0,4AV. Incluem-se neste
parâmetro: (i) a obtenção de bolsas individuais ou participação em projetos de I&D e a participação em
projetos de prestação de serviços; (ii) a participação em atividades de gestão de ciência; iii) a participação
em atividades de disseminação do conhecimento científico, como a organização e apresentação de
conferências, simpósios e atividades de cooperação científica; (iv) a experiência em recolha de dados
quantitativos e qualitativos; v) a participação em órgãos estudantis e académicos. Na classificação de AQ
considera-se a avaliação quantitativa das atividades comprovadas (AQ = até 100 pontos). A classificação de
AV decorre da avaliação qualitativa das atividades comprovadas, tendo em consideração a sua relevância e
diversidade (AV = até 100 pontos).
A classificação final da APCC é obtida pela seguinte fórmula: APCC = 0,4HA + 0,4PCT + 0,2AEG
9.4. A Entrevista (ENT), com uma duração de 20 minutos, será classificada numa escala numérica de 0 a 100
pontos, aplicando-se os seguintes parâmetros e critérios de avaliação, representados na fórmula ENT=
0,3AC + 0,5MTV+0,2AG:
a) AC - Atitude e capacidade de comunicação, com um peso de 30%;
b) MTV – Motivação do Candidato, com um peso de 50%;
c) AG – Apreciação Global, com um peso de 20%.
A classificação final (CF) será obtida pela seguinte formula: CF = 0,9APCC + 0,1ENT
9.5. Consideram-se excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 60
pontos num dos métodos, não lhes sendo aplicado o método seguinte, caso exista, bem como os candidatos
que aos mesmos não tenham comparecido, deles tenham desistido ou, embora aprovados, não tenham
sido incluídos nas tranches utilizadas.
9.6. A valoração dos parâmetros de avaliação é expressa na escala numérica de 0 a 100 pontos.
9.7. A classificação de cada candidato é obtida pela média das classificações de cada um dos elementos do júri.
Em caso de empate a decisão de desempate caberá ao presidente do júri.
10. Ordenação dos candidatos: A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita de acordo com os critérios de avaliação constantes do presente edital.
10.1. Após conclusão da aplicação dos critérios de avaliação, o júri elabora a lista ordenada dos candidatos
aprovados com a respetiva classificação.
10.2. A classificação final dos candidatos é expressa na escala numérica de 0 a 100 pontos, sendo a classificação obtida através da média ponderada.
11. Participação dos interessados e decisão: O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, por correio eletrónico com recibo de entrega da notificação, para se pronunciarem para efeitos de realização da audiência aos interessados, nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aplicandose, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 31.º do Regulamento.
11.1. Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas e aprova a lista de ordenação final dos candidatos aprovados. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o prazo de proferimento das decisões finais do júri não pode ser superior a 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas.
11.2. O prazo referido no número anterior pode ser prorrogado quando o elevado número de candidatos e ou a especial complexidade do concurso o justifique.
11.3. A deliberação final do júri é homologada pelo Reitor da Universidade do Minho, a quem compete também decidir da contratação.
12. Publicação de resultados: A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos aprovados são publicitadas na página eletrónica da Universidade do Minho, sendo os candidatos notificados por correio eletrónico com recibo de entrega da notificação.
13. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
14. O presente edital de abertura foi aprovado pelo Júri do concurso na sua reunião de 24/07/24, conforme ata da reunião aí aprovada em minuta.
15. Política de não discriminação e de igualdade de acesso: A Universidade do Minho promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
15.1. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
O Reitor, Professor Doutor Rui Vieira de Castro

ANEXO
Requerimento
Exmo. Senhor
Reitor da Universidade do Minho
Nome (…), data de nascimento (…), NIF (…), titular do cartão do cidadão n.º (…) ou do bilhete de identificação n.º (…), residente em (…), Código Postal (…), telemóvel nº (…), endereço de correio eletrónico (…), habilitações literárias (…), vem requerer a V.Ex.ª se digne aceitar a sua candidatura ao concurso de âmbito internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto celebrado ao abrigo do Código do Trabalho e do Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da UMinho, alterado e republicado pelo Despacho nº 10353/2022, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 163, de 24 de agosto, de __ lugar de Investigador na(s) área científica de ________________, conforme edital publicado no Diário da República n.º __, 2.ª série, de __/__/__, com a Ref.ª_______.
Mais declara que concorda em receber por via de correio eletrónico as comunicações e notificações decorrentes do presente procedimento concursal.
Junta os seguintes documentos: xxx
(Local e data)
(Assinatura)